O perigo da “argentinização” da transição política brasileira: uma visão sobre a Argentina no Brasil de 1984 e 1985

Silveira/ Dossier en PDF

Caroline Silveira Bauer *

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, 2016

caroline.bauer@ufrgs.br

Resumo

Um dos marcos do processo de transição político brasileiro, no que diz respeito à elaboração de políticas de memória, foi a promulgação da Lei de Anistia, em agosto de 1979. A partir daquele momento, os debates sobre a responsabilização criminal dos agentes da repressão da ditadura civil-militar, bem como as iniciativas para elucidar os crimes cometidos pelo Estado, sofreriam uma interdição jurídica e moral; o esquecimento seria indispensável para a consecução da construção da democracia. No entanto, simultaneamente a esse processo de olvido deliberado por parte dos governos transicionais brasileiros, a primeira administração civil após a ditadura na vizinha Argentina promovia os direitos à memória, à verdade e à justiça, a partir de 1983. Este artigo tem como objetivo analisar como as medidas implementadas por Raúl Alfonsín – mais especificamente, a criação da Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas (CONADEP), a autorização da realização do Juicio a las Juntas e a publicação do relatório Nunca Más –, repercutiram no serviço de informações da ditadura civil-militar brasileira e na imprensa nacional. A partir da recuperação das manifestações de diversos setores do governo e da sociedade civil, procura-se recuperar o temor sobre um possível “aprendizado por contágio”, que levaria a democracia brasileira a sofrer uma “argentinização” quanto ao passado recente.

Palavras-chave: transição política, ditadura civil-militar brasileira, CONADEP, serviço de inteligência, imprensa.

Introdução

É sabido que as ditaduras civil-militares de segurança nacional do Cone Sul introduziram novos vocábulos ou atualizaram os significados de determinadas palavras para dar conta da experiência da repressão política naqueles países: “chupaderos”, “desaparecidos”, “morte argentina”, “rehenes”, etc.

Menos conhecido, no entanto, foi o receio que a incipiente democracia argentina e as medidas tomadas por Raúl Alfonsín frente ao terrorismo de Estado despertou nos países vizinhos, principalmente no Brasil, onde a transição política iniciara em 1974 sob um rígido controle das Forças Armadas e de setores civis. A ditadura temia uma “argentinização” do processo – a contribuição brasileira para a inovação e atualização semântica do período.

Este artigo apresenta uma versão revista e ampliada de uma pesquisa desenvolvida há alguns anos, que procurava evidenciar os sentidos do passado atribuídos à ditadura civil-militar brasileira por diferentes grupos na conjuntura entre o término do regime e o desenvolvimento dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (1). Objetivando complementar a análise e reforçar hipóteses anteriores, foram adicionadas leituras de documentos produzidos pelos serviços de informação do regime ditatorial e novas fontes jornalísticas; ambas revelam uma estreita vigilância sobre os rumos da Argentina – mais especificamente, a criação da Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas (CONADEP), a autorização da realização do Juicio a las Juntas e a publicação do relatório Nunca Más. Além disto, corroboram a ampla utilização do termo “argentinização” – e demonstram os medos vigentes naquele período.

A transição política brasileira

A ditadura brasileira foi implementada através de um golpe civil-militar ocorrido em 31de março de 1964. As justificativas das Forças Armadas e dos setores civis que apoiaram a intervenção militar assemelham-se aos regimes congêneres no Cone Sul, principalmente no que diz respeito ao combate à subversão. Porém, a peculiaridade brasileira reside na institucionalização da ditadura, que permaneceu 21 anos no poder, alternando os generais na presidência e mantendo algumas instituições em funcionamento, a fim de forjar uma democracia de aparência.

Embora todos esses generais tenham prometido o retorno à democracia em seus mandatos, o processo de transição política iniciou-se oficialmente em 1974, com a posse de Ernesto Geisel, que baseou seu governo na construção de uma abertura “lenta, gradual e segura”, e foi concluída com o general João Figueiredo, com a proposta da “distensão política”. Este período foi marcado por inúmeras contradições, como, por exemplo, o aumento do número de desaparecidos políticos, dos atentados terroristas de grupos de extrema-direita contrários ao processo de transição, etc.

Da mesma forma, desativaram-se paulatinamente – por vezes, somente em parte –, as estratégias de implantação do terror e as instituições que o produziam. Assim, as construções de sentido sobre a ditadura e a repressão não possuíram o mesmo ritmo de transformações que as mudanças institucionais e políticas, caracterizando uma continuidade na manutenção do medo, que foi – e continua sendo - transmitido através das gerações. O término da ditadura não significou o fim do terror e a superação dos traumas (Becker, 1993: 71); cessavam-se os fatos, mas não suas consequências. Os medos permaneceram e condicionaram as ações políticas dos governos transicionais e das primeiras administrações civis pós-ditadura. A apreensão e o receio quanto aos contornos da futura democracia e um possível caos político “era[m] tão grande[s] como o medo à ‘ordem ditatorial’” (Becker, 1993: 75) já que era necessário enfrentar as responsabilizações penais e sociais em relação às violações aos Direitos Humanos. Tratava-se da configuração e perpetuação da chamada “cultura do medo”, que será abordada no próximo tópico.

Neste sentido, forjou-se durante esse processo a chamada “ideologia da reconciliação”, baseada na premissa da equiparação da violência do Estado e das organizações de esquerda armada – o que permitia responsabilizar a todos pela violência do período e, assim, incentivar o esquecimento recíproco, através da desmemória e do silêncio. “Ideologia da reconciliação” foi um termo cunhado pelo historiador catalão Ricard Vinyes para fazer referência às ações estatais de equiparação ética e da impunidade equitativa em relação a crimes cometidos em conjunturas autoritárias, como a ditadura civil-militar brasileira.

De acordo com o autor, a “ideologia da reconciliação”:

“[…] lejos de asentarse en la realidad pretende crearla, o a lo sumo evitarla. Es un instrumento de asimilación, su vocación es devorar cualquier elemento antagónico y expandir las certezas absolutas en que se sostiene a través de ritos y símbolos que, más que una historia (una verdad provisional) conmemoran una memoria tranquilizadora, por lo general la memoria de un éxito conseguido tras sufrimiento y voluntad. Aunque a menudo el sufrimiento y la voluntad no acaben en éxito. Sus sujetos son héroes o víctimas, o las dos cosas resueltas en una sola, puesto que a veces la víctima es identificada con el héroe y al revés. La ideología no tiene capacidad de diálogo porque no nace para eso, y la memoria por ella creada, la memoria única o “buena memoria”, tampoco” (Vinyes, 2009b).

Implementada como campanha de ação psicológica pelos governos transicionais, a “ideologia da reconciliação” teve como consequência o estabelecimento da desinformação e do silêncio, bem como o desenvolvimento de certa apatia em relação à política, devido principalmente ao medo residual do terrorismo de Estado, mas também à “demonización de los referentes y tradiciones políticas representadas siempre en su versión de caos o perturbación […]” (Vinyes, 2009: 31-32).

Partindo da falsa premissa da superação dos conflitos reais e simbólicos, e impondo uma reconciliação com características exculpatórias – somada ao receio de que houvesse uma “argentinização” da transição (Borges, 2003: 23), uma referência aos processos contra os integrantes das Juntas Militares da ditadura argentina –, a “ideologia da reconciliação” pode ser considerada, nos termos de Hannah Arendt (2003: 288-297), como uma mentira organizada desde o Estado. “Isto porque existia a preocupação do “aprendizado por contágio”, onde “sociedades que estão conduzindo processos de democratização podem fazer uso dos saberes ou do know-how adquirido de outras transições prévias” (Brito, 2009: 70). Esta teria sido, inclusive, uma das promessas do presidente indiretamente eleito, Tancredo Neves, às Forças Armadas: a “síndrome de Alfonsín” não atingiria a transição brasileira (Zaverucha, 1994: 96).

A “ideologia da reconciliação” tomou formas concretas, por exemplo, com a promulgação da Lei de Anistia, de 28 de agosto de 1979. Embora se trate de uma medida jurídica que impede o processamento penal, instituindo um perdão punitivo, essa lei, ao conceder anistia recíproca, estabelecia o controle do passado a partir de sua interdição, vetando o direito à verdade e, por consequência, o conhecimento dos fatos imbrincados com a ditadura civil-militar. O direito à verdade, assim, não era necessário, pois se considerava a ditadura “página virada” e, em última instância, uma ameaça à possibilidade de reciprocidade à anistia.

A anistia recíproca, convalidando a lógica da “ideologia da reconciliação”, recupera outras características da formação social brasileira, como o “estigma da cordialidade”. Baseada nas análises de Sergio Buarque de Hollanda presentes em “Raízes do Brasil”, Zilda Iokoi afirma que a cordialidade se tornou um impeditivo das disputas por direitos e uma ameaça à consolidação da democracia, tentando-se neutralizar conflitos e disputas através de uma representação de conciliação e passividade. Todos aqueles que se opuseram aos caminhos da transição brasileira, foram considerados radicais e revanchistas, não entenderam que se vivia em um clima de transição e lhes acusavam de desconhecer as virtudes conciliatórias dos brasileiros (Iokoi, 2009: 501-502).

Pela permanência de políticas de desmemória e esquecimento fomentadas durante a ditadura, bem como pela configuração de uma relação entre civis e militares de tutela amistosa – manutenção da autonomia militar e/ou enclaves autoritários dentro do aparelho do Estado (Zaverucha, 1994: 10) –, pode-se afirmar que a transição política caracterizou-se por uma série de aspectos de continuidade em relação às violações de Direitos Humanos – seja na permanência de práticas e instituições, ou na omissão de investigações. De acordo com Zilda Iokoi, tratou-se de uma “transição metaforizada”, indicativa de uma retórica de mudança sem mudanças (Iokoi, 2009: 501). Foi um processo pactuado, onde os onze longos anos do processo de abertura “lenta, gradual e segura” contribuíram sobremaneira para a diluição das responsabilidades, bem como para postergar as obrigações do Estado brasileiro em relação às violações de Direitos Humanos. Tratou-se da “lógica da protelação” (D’Araujo e Castro, 2000: 13), repetida pelas administrações civis, onde “la espera del paso del tiempo para la resolución de los problemas del pasado, la espera de la extinción del problema a través del deceso tanto de los culpables como de los afectados. Esto es lo que hará que el conflicto se supere definitivamente” (Vinyes, 2009: 26).

A perpetuação da estratégia de implementação do terror através da cultura do medo

As ditaduras de segurança nacional implantadas no Cone Sul durante as décadas de 1960 e 1970, no exercício da coerção física e psicológica, utilizaram institucionalmente o sequestro, como forma de detenção; a tortura física e psicológica, como disseminadoras do medo; e a morte e a desaparição, como políticas de extermínio. Como consequência do medo e do terror advindos da aplicação sistemática dessas práticas, originou-se nessas sociedades uma “cultura do medo”.

O termo “cultura do medo” foi cunhado pelo cientista político argentino Guillermo O’Donnell para a análise da experiência cotidiana de violação dos direitos humanos na Argentina durante os anos 1970. Para O’Donnell, o autoritarismo foi experimentado não somente através da militarização do Estado, mas principalmente através da “cultura do medo” – que modificou as relações sociais em diversos níveis. Este fenômeno tornou-se mais evidente quando terminada a ditadura e realizadas reformas institucionais, o autoritarismo e o medo seguiam disseminados na sociedade, corroborando a argumentação do autor, para quem ambos possuem um efeito residual, permanecendo como legado das ditaduras após as democratizações (Lechner, 1992: 26). É importante destacar que o autoritarismo na América Latina não é um fenômeno circunscrito às ditaduras de segurança nacional, e, por isso, determinadas práticas autoritárias estão presentes no cotidiano dessas populações há períodos relativamente longos de tempo, o que evidencia uma naturalização de certos comportamentos autoritários, como, por exemplo, a presença da violência.

Como afirmado anteriormente, o desenvolvimento da “cultura do medo” durante a vigência das ditaduras do Cone Sul esteve diretamente relacionado às práticas repressivas empregadas. A imprecisão jurídica e o descumprimento das leis decretadas pelos próprios regimes discricionários; a limitação dos direitos civis; a censura, a desinformação, a “lógica da suspeição”; e a fragmentação da resistência e das redes de solidariedade, através da supressão de associações, partidos políticos e sindicatos, etc, foram outras medidas que fomentaram a disseminação do medo pela sociedade.

Neste sentido, é importante ressaltar o “efeito demonstrativo” que o terror adquire como forma de dominação política, pois não atinge somente as vítimas diretas da coerção física e psicológica, mas seu entorno familiar e social, criando uma atmosfera de contínua tensão devido à imprevisibilidade. O caráter de punição exemplar fornece uma rentabilidade devido à possibilidade de produzir comportamentos adaptativos na sociedade.

É assim que a violência permeia toda a sociedade e se introduz sob a pele de cada um. Detenções, torturas, desaparecimentos, compõem o horizonte do possível das experiências sociais e da imaginação individual [...]. A ameaça onipresente da violência física se entrelaça, e se confunde, com aquela que se manifesta sub-reptícia e permanentemente, através de símbolos, marcas e advertências, com que o poder disciplina a vida social, chegando a transformar imperceptivelmente não apenas o que cada pessoa é, mas inclusive o que quer ser (Barraza, 1980: 147).

Assim, o “efeito demonstrativo” transforma-se em “efeito dissuasivo”, coibindo as demonstrações de oposição, as diversas formas de participação política e de sociabilidade, reforçando certa apatia social ou isolacionismo, ou tornando aceitáveis fatos que ordinariamente seriam rechaçados. (Corradi, Fagen, Garretón, 1996: 3). Segundo Irene Cardoso, a “cultura do medo” significou a vivência na tensão entre a normalidade cotidiana e a fenomenologia da bestialidade (Cardoso, 1999: 169).

Os habitantes [...] são destituídos de seu espaço e seu tempo. Encerrado nos limites de sua epiderme, o homem deixa de ser histórico, perde a capacidade de projetar. Confinado a sua experiência pessoal, surgindo de uma comunicação estritamente enunciada, a sociabilidade se estabelece à sua revelia (Barraza, 1980: 139).

Esta constatação permite demonstrar não somente os efeitos punitivos e repressores que o poder autoritário infere sobre a sociedade, mas também sua lógica positiva, de criação de determinados comportamentos que possuem uma rentabilidade em relação ao controle social tão eficaz quanto as medidas restritivas. Não há, apenas, uma administração da morte, no sentido da determinação de quem é ou não inimigo do regime, todavia há uma administração da vida dessa população (Barraza, 1980: 139).

O poder é ao mesmo tempo afirmação e proibição; mais afirmação que proibição. O poder não se exerce tanto no castigo e repressão, como na demonstração positiva de si próprio. E ainda que se torne mais visível quando se determina a morte do que quando define nossa vida, o seu desenvolvimento inclui a ambos, que – mais exatamente – se realiza através da dialética entre a vida e a morte (Barraza, 1980: 142).

É importante ressaltar que o controle sobre a morte se expandia para além da vida do “inimigo” que fora aniquilado. A violência apropria-se tanto da vida quanto da morte. Nesses regimes, para além da política de desaparição de pessoas, esteve presente um controle sobre os corpos das pessoas vítimas da ação repressiva do terrorismo de Estado. Muitos desses cadáveres foram enterrados em valas comuns ou clandestinas com a insígnia de NN; outros foram lançados ao mar, etc. Estas práticas caracterizam uma segunda morte da pessoa: a morte de sua lembrança e memória, evocando o mito grego de Antígona. “O sequestro dos cadáveres é também a privação do enterro, da tumba, do luto. É a tentativa desesperada de apagar inclusive a memória e fomentar o esquecimento. Mas o próprio temor à recordação e à dor coletiva assinala os limites do poder” (Barraza, 1980: 152).

Assim, pode-se aferir que as ditaduras de segurança nacional se utilizaram de ambas as estratégias de poder, a repressiva, relacionadas às permissões e às proibições, e a positiva, no que diz respeito ao disciplinamento vinculado à obediência e à utilidade (rentabilidade e economia do poder, nos termos foucaultianos) e à produção de comportamentos. “Disciplinar a sociedade significa ordenar cada relação social e o seu conjunto, de tal modo que sejam economicamente rentáveis e politicamente controladas” (Barraza, 1980: 141).

A “normalização” da sociedade, aspecto advindo da criação de comportamentos passíveis (corpos dóceis) e da aceitação de práticas antes inconcebíveis, é uma das consequências do disciplinamento do corpo social. Esse processo de naturalização e “normalização” da sociedade contribui para a constituição e consolidação do “outro”, o “inimigo”, legitimando o medo imposto pelo regime (Caviglia, 2006: 22).

Nesse sentido, pode-se considerar a cultura do medo como resultado da máxima positividade do poder, onde através das normas explícitas ou implícitas, somadas às permissões e às proibições, cria-se um determinado tipo de comportamento regido pelo medo. “Pues es claro que la dictadura hizo del miedo un instrumento de gestión y control político. El temor a la muerte, a la violencia, al caos, a la inestabilidad y a la arbitrariedad, fueron transformados en consenso por un Estado terrorista que trabajó sobre la esperanza de la seguridad, del orden y justicia” (Caviglia, 2006: 24). Esta é uma das contradições presentes nesses regimes: a promessa de justiça, ordem e segurança através da imposição da injustiça, da instabilidade e do medo.

“En esas condiciones, el hombre se repliega hacia lo privado y se encuentra desconfiado, aislado, desconectado, desterrado. Y allí se genera, inevitablemente, ese miedo cardinal y absoluto, que es a su vez miedo de los miedos más fundamentales (el miedo al Otro, a la exclusión, al sinsentido), posibilitando la instalación de un discurso y una práctica del ‘orden’ que prometen terminar con aquellas condiciones y, así, acabar con el miedo – aunque siempre producen otros (des)ordenes y refuerzan o hacen surgir nuevos miedos –, depositándolo afuera, en Otros en los que se encarna la amenaza, a los que siempre se les atribuye la responsabilidad del origen de aquellas condiciones y, por lo tanto, a los que hay que ‘extirpar’, ‘aniquilar’, ‘expulsar’” (Caviglia, 2006: 26).

O vazio que advém do fim da sociabilidade passa a ser preenchido, nessas sociedades, pela “razão de Estado”, cuja manifestação oficial se dá através da Doutrina de Segurança Nacional. O poder, relação social através da qual se estrutura a ordem em determinada sociedade, ocupa diversos espaços na convivência cotidiana (Barraza, 1980: 138-139).

Para se entender como o discurso da “argentinização” da transição política brasileira trata-se de uma perpetuação da “cultura do medo”, é necessário retomar as distinções estabelecidas por Manuel Antonio Garretón sobre os sujeitos que sentem medo e o tipo de medo que é sentido. Segundo o autor, especialista na abordagem do medo como um fator psicossocial, existem dois tipos básicos de medo, que podem ser descritos comparando-os a experiências infantis: o “medo do escuro” e o “medo do cachorro que morde”:

"Lo primero es el miedo a lo desconocido, la sensación de inseguridad respecto a algo malo: sabemos que la amenaza existe, pero ignoramos su naturaleza exacta. […] El segundo tipo de miedo es estimulado por un peligro conocido: el sujeto anticipa el daño que él o ella sufrirá y el miedo brota de una experiencia recordada con aquellas dimensiones dolorosas con las cuales el sujeto está familiarizado" (Garretón, 1996, p. 14, traducción del Comité Editorial de Aletheia).

O processo de transição político brasileiro, marcado pelo slogan da abertura “lenta, gradual e segura”, reflete a presença dos dois medos nas esferas decisórias, evidenciado pela constante referência ao caso argentino. Ao mesmo tempo que se trata de um medo do desconhecido, pelos rumos políticos que o país poderia tomar, está presente o medo do conhecido, por saber que a responsabilização penal dos agentes violadores de direitos humanos fazer parte das experiências dessas sociedades.

Assim, torna-se evidente, através do exemplo discursivo analisado, a presença do “medo dos vencedores”:

“El miedo del ganador proviene del trauma de la experiencia previa a la victoria, de su percepción de cómo su victoria ha afectado a los perdedores, desde la sospecha de que el mecanismo represivo desatado se convierta en un incontrolable Frankenstein, de la sensación de que la victoria es efímera y que el estado de cosas algún día se vuelvan contra ellos y los perdedores cobren venganza" (Garretón, 1996: 14, traducción del Comité Editorial de Aletheia).

O perigo da “argentinização” visto pelas agências de segurança

A ditadura civil-militar brasileira construiu um amplo e sofisticado aparato de informações, congregando instituições já existentes, como as sessões de informações das Forças Armadas, com órgãos criados especialmente para esse fim, como o Serviço Nacional de Informações, criado em 1964 alguns meses após o golpe de Estado.

Ao final do ano de 1984, o Ministério do Exército, a partir da sessão de informações de seu Estado Maior, elaborou um relatório confidencial, intitulado “Relatório Mensal de Informações Externas”. Através da análise do cabeçalho do documento, evidencia-se que se tratava de um material produzido mensalmente pelo órgão, disseminado pela comunidade de informações brasileiras, sobre os países da América do Sul (2).

A primeira parte deste documento, datado de 31 de dezembro de 1984, analisa o segundo semestre do ano na Argentina, nos campos político, econômico, psicossocial, militar, bem como apresenta uma repercussão da situação nessas áreas no meio militar.

Em relação ao campo político, os analistas do serviço de informação citam os seguintes tópicos como destaques:

“A Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP) entregou ao Presidente ALFONSÍN seu informe final sobre 8.960 casos de desaparecidos e 340 locais de prisão clandestinos, com mais de 1.000 membros das Forças Armadas e de segurança envolvidos, num documento cuja condensação produzirá um livro de mais de 350 páginas”.

Quanto às reformas na estrutura do Estado, relatava a criação da Subsecretaria de Direitos Humanos no Ministério do Interior e anunciava a demissão de “mais de 500 agentes da ‘Secretaría de Inteligência (sic) del Estado (SIDE)’” desde 1º de outubro.

As informações expressavam um clima de insegurança, ao relatar que:

“diariamente, são publicados nos jornais argentinos notícias de explosões de bombas, sequestros com resgates, roubos de armas, de passaportes, de moedas estrangeiras, de medicamentos, de automóveis e material de comunicações, o que se caracteriza como forte indício de preparo para futuras ações subversivas”.

E também um caso onde “um grupo armado de pelo menos seis pessoas vestindo uniformes penetraram no edifício dos Tribunais, em ROSÁRIO, roubando processos vinculados à violação de direitos humanos”. Tratava-se de um tema bastante caro aos integrantes da ditadura civil-militar brasileira: como ficariam suas atribuições e funções na transição para a democracia? Seriam essas atribuições e funções incompatíveis com o novo regime ou com as práticas democráticas? Como poder-se-ia forjar o mínimo de segurança na mudança do regime?

Por fim, um dos tópicos que mais merece destaque dentro do campo político é a observação do então ministro do trabalho, Juan Casella, durante o congresso da Organização Internacional do Trabalho. Segundo o ministro, “o processo democrático argentino está impulsionando a mudança dos governos sul-americanos, como o BRASIL, o URUGUAI e o CHILE [...]”.

A coleta desses dados fez com que os agentes de informação, emitissem a seguinte opinião, concluindo o tópico: “A exploração política, em torno da chamada ‘guerra suja’ e infrações dos chamados ‘direitos humanos permanece e algumas ações criminosas realizadas podem ser consideradas como indícios de uma possível preparação subversiva para a guerrilha”

No campo psicossocial, em relação à crise decorrente da competência para julgamento dos integrantes das juntas militares, o documento faz referência aos seguintes fatos:

“O Conselho Supremo das Forças Armadas considerou os atos realizados pelas Juntas Militares na luta contra a subversão como perfeitos e juridicamente corretos; em consequência, o Tribunal Federal de Apelações avocou os processos e transferiu os militares das prisões militares para o Presídio Unidade 22, situado no centro de Buenos Aires, [...]”.

E segue:

“O subsecretário de Ação Executiva, Alfredo Bravo, reclamou a imediata demissão de todos os membros do Conselho Supremo das Forças Armadas, por considerar que não investigaram nada sobre violação de direitos humanos.

O presidente do Conselho Supremo das Forças Armadas, brigadeiro Fages, endereçou carta ao ministro da defesa, a quem está subordinado, solicitando ação do governo no sentido de preservar a honra e o respeito àquele Tribunal Militar, tendo recebido como resposta, divulgada antes pela imprensa, a declaração de que cada juiz que se sentisse ofendido que abrisse processo civil de calúnia contra o ofensor. Em segunda, todos os membros do Conselho Supremo das Forças Armadas pediram demissão, criando um impasse ainda não solucionado pelo governo argentino”.

O tópico prossegue informando que, no período, foram divulgadas, por um semanário, “os nomes dos envolvidos no informe da CONADEP. São 1350, dos quais 90% são militares”. Em consequência, o cardeal argentino monsenhor Juan Carlos Aramburu, “defendeu a ideia de que somente deveriam ser divulgados os nomes dos militares que tivessem seus casos comprovados na justiça, para evitar difamação de pessoas inocentes”.

Cita, ainda a realização de missas “[...] mandadas rezar pelas Famílias dos Mortos pela Subversão (FAMUS), [que] têm sido amplamente atacadas pela imprensa e consideradas pelo secretário de imprensa do governo ‘atos de desafio dos saudosos da ditadura contra um governo eleito democraticamente”.

Por fim, retomando o clima de insegurança com que foi finalizado o tópico “campo político”, a última informação é relativa ao então presidente Raúl Alfonsín, que “fez um chamado nacional para conseguir uma ‘forma definitiva de reconciliação nacional, pois a Pátria está em verdadeira e real situação de perigo”.

As considerações dos agentes sobre os temas são expressas em dois parágrafos:

“Os militares reclamam uma anistia para os que lutaram na ‘guerra suja’, para eles um episódio vitoriosamente superado, enquanto os ‘defensores dos direitos humanos’ pedem o esclarecimento da situação de todos os desaparecidos.

Instalou-se entre o judiciário militar e o governo Alfonsín uma situação de estremecimento de relações em face da atitude de autopreservação da moralidade e do prestígio do Conselho Supremo das Forças Armadas, consubstanciada no pedido de demissão de todos seus membros”.

No “campo militar”, as informações dizem respeito às delicadas relações entre as Forças Armadas e o governo civil, seja pelas reformulações nas estruturas das forças, ou pelo seguimento dos processos contra militares acusados de violações de direitos humanos. 

“O I C Ex [I Comando Ejército], sediado em Palermo, Buenos Aires, foi extinto mais para prevenir possíveis futuras ações militares contra o governo federal do que propriamente obedecendo a um planejamento estratégico.

Um curioso panfleto em estilo militar foi divulgado pela imprensa, com um conteúdo que se referia a uma preparação para um golpe militar. O texto era assinado por um Fonseca, visando liga-lo ao general Fonseca, comandante do I C Ex [I Comando Ejército] em extinção. Em consequência, o ministro Borrás divulgou declaração sobre a situação atual das Forças Armadas, afirmando que agem disciplinadamente e sob o comando do Presidente da República. Alertou também, que ‘não há nação sem uma Força Armada respeitada e respeitável’.

As atividades típicas de guerrilhas estão se intensificando, o que levou o ministro Borrás a declarar, no encerramento do curso para comandantes, que as Forças Armadas poderiam ser empregadas no combate à subversão, após esgotados os meios da gendarmeria e da Polícia Federal, mas dentro do mais irrestrito respeito à Constituição.

O Tribunal Federal de Apelações, órgão específico da justiça civil, foi considerado foro legal para julgar os integrantes das Juntas Militares, segundo parecer do Supremo Tribunal Federal. Esta decisão da mais alta corte do país ocasionou um profundo descontentamento na área castrense, uma vez que os atos destes chefes militares foram considerados corretos e juridicamente adequados, pelo Conselho Superior das Forças Armadas”.

A resposta dos agentes de informação é bastante contundente:

“O governo, principalmente o Presidente da República e o ministro da defesa, por ação ou omissão, se torna corresponsável na ‘campanha psicológica’ contra as Forças Armadas Argentinas, ao promoverem um ostensivo ‘antimilitarismo visceral’. A extinção de uma GM [Guarnición Militar], com finalidade política e não apenas operacional, elo temor de ‘golpes militares’, atestam muito bem o clima psicológico do governo em relação ao Exército Argentino”.

No final do documento, é reforçado esse posicionamento ao se apresentar as “repercussões no campo militar” das informações trazidas:

“O constante acutilamento das Forças Armadas na questão dos ‘direitos humanos’ e na tentativa de reavaliação dos aspectos éticos que prevaleceram na chamada ‘guerra suja’, vem se constituindo em permanente foco de estremecimentos do relacionamento dos militares com o governo Alfonsín”.

Um ano após a emissão deste primeiro relatório, o mesmo órgão elabora uma nova apreciação da situação argentina. Trata-se do “Relatório Mensal de Informações Externas”, datado de 31 de dezembro de 1985, relativo ao período de 20 de setembro a 20 de novembro de 1985. 

O documento, no campo “política interna”, faz menção às “ações de terrorismo via explosões de bombas (sem vítimas) e de ameaças a colégios”, que levaram ao presidente Alfonsín a decretar o estado de sítio (3).

Sem explicitar a autoria das ações criminosas, poucos parágrafos depois há informações sobre a prisão de militares, acusados de desestabilizar o governo:

“Quanto aos militares, outro elemento urticante foi colocado: - a prisão de 6 militares supostamente componentes de um ‘complot’ desestabilizador do governo. Atualmente, há cinco oficiais presos (3 da ativa), por decisão judicial.

O fato é que, até o momento, nada foi provado quanto aos presos, havendo sigilo a respeito. Por isso mesmo o presidente Alfonsín ganhou um pouco mais de antipatia por parte do Exército Argentino e colocou, por um certo tempo, o chefe do EMGEA [Estado Mayor de la Gendarmería Argentina] numa difícil situação”.

No “campo psicossocial”, retornam à questão dos atentados e sua autoria:

“Finalmente, o aparecimento de técnicas terroristas – emprego de bombas explosivas e ameaças por telefone, particularmente a colégios.

Foram dezenas de bombas, normalmente lançadas de veículos e uma infinidade de ameaças a colégios. Não se conhece até hoje os autores dos atentados, mas o governo, através da prisão de militares e civis ligados à direita, fez crer de origem da direita extremada”.

E, poucos parágrafos depois,

“As bombas e ameaças, cuja autoria comprovada se desconhece, foram contabilizadas no sentimento do povo centra a direita radical, carreando mais votos para o partido do governo e para as esquerdas. O que muita gente dizia era ‘contra esses malvados só prisão”.

O fato é: assim como apareceram antes das eleições parece que desapareceram depois das mesmas.”

No “campo militar”, o documento faz referência ao julgamento das juntas, que “acha-se em apreciação por parte dos juízes, depois da fase de acusação e defesa.” Merece destaque a importância conferida pelos analistas à situação da SIDE:

“Em face da ineficiência da atual SIDE, novamente demonstrada no episódio da prisão dos 12 elementos, por dar nomes trocados e ocasionar detenções de pessoas erradas, o presidente Alfonsín vem ativando a reestruturação do sistema, agora com apoio e sugestões das FA [Fuerzas Armadas].

Tudo faz crer que o presidente também reorganize agora a SIDE, mantendo um civil político na presidência, mas mandando retornar muitos militares da reserva que há muito trabalhavam naquela Secretaria”.

Por fim, neste mesmo tópico, estão presentes apreciações sobre a questão do “Punto Final”, já em debate em meados de 1985.

Afirma o documento:

“Ultimamente, até políticos da UCR [Unión Civica Radical], como Leopoldo Moreau, têm falado sobre o chamado ‘Punto Final’, quer dizer, uma forma de terminar com as sequelas da luta anti-subversiva. É uma maneira de evitar que mais de um milhar de militares venham a ser processados.

A Igreja apoia essa medida e deixou isso claro em sua visita ao presidente Alfonsín.

Os chefes dos EM [Estado Mayor] das FA [Fuerzas Armadas] também se manifestaram nesse sentido, sendo que o general Eñeru declarou ser ‘o Punto Final um indício de um reencontro argentino’ e que ‘se obedece a uma necessidade de toda a sociedade’.

Vários políticos estão de acordo e já disseram que se a Justiça não esclarecer o problema, quando ditar a sentença aos ex-membros das Juntas, eles levarão a questão para o Congresso.

No entanto, a esquerda, os movimentos de direitos humanos e até o próprio vice-presidente da República são contrários a qualquer iniciativa desse teor”.

Em síntese, conforme o documento:

“Apenas dois novos ingredientes vieram trazer, nesse período, novos reflexos para o EA [Estado Argentino]. Um com má repercussão – o da prisão de oficiais – e o outro bem recebido que é a questão do ‘Punto Final’. Ambos tiveram e têm reflexos na disciplina: enquanto o 1º é mais irritante, tanto para o chefe do EMGEA [Estado Mayor de la Gendarmería Argentina] como para o presidente Alfonsín, o 2º é um calmante para um vulcão que poderia explodir. [...]

O julgamento dos militares com relação às Malvinas não provoca tanta reação quanto os relativos à guerra contra a subversão. Há alguns militares que chegam a se pronunciarem favoráveis às punições para os acusados”.

De acordo com os agentes, este é um dos aspectos mais importantes que possuem repercussão no campo militar:

“O repentino apoio que muitos políticos, até mesmo do radicalismo (UCR), passaram a dar ao chamado ‘Punto Final’. O assunto que quase era tabu antes das eleições, agora já é discutido e analisado em toda a imprensa. Evidentemente repercute de maneira favorável no âmbito das FA [Fuerzas Armadas], já que o sentido, até o momento, é evitar levar a julgamento a cerca de 1.700 oficiais envolvidos na guerra contra a subversão, cujos nomes apareceram no levantamento da CONADEP – Comissão Nacional de Desaparecimento de Pessoas ou durante os depoimentos do julgamento dos ex-membros das Juntas Militares.”

 A preocupação com as investigações realizadas pela CONADEP, as demandas dos ex-presos e perseguidos políticos e os familiares de mortos e desaparecidos políticos brasileiros, bem como a nova conjuntura após a eleição indireta de um presidente civil, também é explícita no Ministério de Relações Exteriores.

Em telegrama secreto para a Embaixada do Brasil em Buenos Aires, datado de 22 de maio de 1985, esta preocupação é manifesta:

“[...] tem sido frequentes as manifestações com relação ao desaparecimento de diversos cidadãos brasileiros no curso da década de 70 e no início da atual, na Argentina, [...]. Com a nova situação institucional no Brasil e com a divulgação dos levantamentos sobre desaparecidos na Argentina, penso que o assunto pode ganhar proporções e mobilizar setores da opinião pública e do congresso, aos quais teremos que dar a mais cabal satisfação” (4).

A “argentinização” através dos jornais e seus leitores

A grande imprensa brasileira possuiu um papel muito importante no processo de legitimação da ditadura civil-militar, contribuindo na construção de consensos e colaborando na disseminação do medo ao difundir versões falsas ou tergiversadoras sobre a repressão. Embora submetida a uma rígida censura, grande parte dos veículos de comunicação possuíam estreitas relações com o regime.

Esta situação começou a se alterar durante a transição política, com a reorganização e o fortalecimento dos movimentos sociais, bem como com o surgimento de uma imprensa alternativa que passou a denunciar os crimes cometidos pela ditadura civil-militar brasileira.

Através de uma busca realizada no acervo digital do jornal Folha de S. Paulo, encontrou-se muitas referências ao termo “argentinização”, sempre vinculado à possibilidade de processo penal aos militares e agentes de segurança envolvidos com a repressão e o terrorismo de Estado. O receio é explicitado em uma série de reportagens e, ao mesmo tempo, é contraposto pela opinião de leitores, que não concordam que poderia haver no Brasil algo semelhante ao havido na Argentina. Para esses leitores, tratava-se de um esforço retórico para impedir a realização de eleições diretas para presidente em 1984 – respondendo a um clamor popular em um movimento que ficou conhecido como “Diretas já”. Consequência ou não de uma possível “argentinização” da transição no Brasil, as eleições foram realizadas via colégio eleitoral e o primeiro presidente civil eleito diretamente após 28 anos seria eleito apenas em 1989.

O jornal Folha de S. Paulo, na edição do dia 23 de setembro de 1984, em seu espaço reservado aos editoriais, publicou uma nota intitulada “Trágico balanço”, que merece ser reproduzida na íntegra:

“Após nove meses de exaustivas investigações, a Comissão Nacional dos Desaparecidos divulgou o relatório final sobre as violações dos direitos humanos na Argentina durante o regime militar. A CONADEP é um organismo oficial e uma Secretaria Especial de Direitos Humanos foi criada pelo governo Alfonsín para encaminhar aos tribunais militares as provas e testemunhos colhidos ao longo das investigações.

O relatório descarta a tese de as violações terem sido fruto de excessos e sustenta que a origem da tragédia foi um ‘terrorismo de Estado’, que começou em pleno governo peronista, ainda antes do golpe militar de março de 1976. Após a derrubada de Isabelita Perón os direitos humanos passaram a ser violados de ‘forma orgânica e sistemática’.

As conclusões apresentadas pela CONADEP reavivam as felicitações devidas à sociedade argentina pela superação democrática desse verdadeiro pesadelo que o país se viu conduzido por força das paixões políticas e da substituição das pressões pacíficas pelo emprego da violência pura e simples. Violência gera violência, é o truísmo que a história argentina recente mais uma vez confirma.

Ao mesmo tempo, os dados impressionantes agora divulgados em caráter oficial não apenas consolidam as versões e denúncias difundidas fora da Argentina pela imprensa e por organismos ligados aos direitos humanos, como sublinham o que há de específico no chamado processo militar da Nação vizinha. O grau de violência, o caráter renitente e estatal da repressão sem limite nem critério, o ódio entre compatriotas – tudo isso assumiu na Argentina proporções raras vezes constatadas em qualquer lugar ou época.

O exemplo argentino não se presta a analogia, nem a exemplo, senão pela maneira civilizada pela qual aquela sociedade vai-se libertando, a duras penas, de um passado a ser esquecido” (5).

Já em 1985, por ocasião da reabertura do caso da reabertura das investigações sobre a morte do jornalista Alexandre von Baumgarten, houve novo rumor de uma possível incriminação e julgamento de militares. Porém, a edição de 5 de junho, com uma reportagem intitulada “Militares não acreditam em argentinização”, o jornal tranquiliza a população ao reproduzir a opinião da cúpula das Forças Armadas:

“A reabertura de casos como o da morte do jornalista Alexandre von Baumgarten não significa a repetição do processo argentino de punião aos militares envolvidos em crimes políticos, nem que as Forças Armadas estejam sendo julgadas. Esta é a opinião de diversos oficiais-generais consultados ontem sobre o envolvimento de militares, particularmente do Exército, no caso Baumgarten” (6). 

Na busca dessas referências ao termo “argentinização” nos jornais, uma seção merece destaque: aquela que possibilita aos leitores externarem suas opiniões através de cartas ou através da publicação de colunas-editoriais assinados.

Em todo o ano de 1984, são diversas as menções ao país vizinho nas manifestações do público. No dia 9 de março de 1984, por exemplo, o leitor Augusto Ferreira, de Colombo, no Paraná, explicitou sua dificuldade em esquecer os anos da ditadura:

“Embora tente, não consigo deixar de ler a coluna do sr. Jarbas Passarinho, às quartas-feiras, na ‘Folha’. ‘Outro Nuremberg’ de 29/02 deixou transparecer seu cinismo ao procurar nos fazer crer que as prisões e processos contra os membros do antigo regime argentino derivam apenas da fracassada aventura das Malvinas. Se estas pessoas, entre elas Galtieri, estão ‘agora ameaçadas até mesmo de fuzilamento’ é devido à repressão violenta ao povo argentino, em especial, nos tempos de ‘paz’. Talvez o senhor Passarinho, como outros, tema a ‘argentinização’ no Brasil. Mas o povo ordeiro nas ruas, lutando pelas eleiçoes diretas, tem mostrado ser infundado esse medo. Será realmente difícil esquecer o que fizeram a nossa Pátria nesses anos todos. Certos atos clamam aos céus justiça. Mas até isso poderíamos fazer, se definitivamente nossos dirigentes deixassem de entravar o rumo de nossa história” (7).

A opinião parecer ser compartilhada pelo leitor Ricardo Wagner Garcia, de Presidente Prudente, São Paulo, quando fala sobre uma suposta hipocrizia do regime brasileiro em comparação com a ditadura e a recém inaugurada democracia argentina.

“Os militares decidiram (?) que não haverá eleições diretas, já que, caso isso ocorra, aqueles que venceram esse democrático pleito vão investir contra os governos fardados pós-64, num revanchismo à la Argentina. Essa posição nos obriga a refletir algumas coisas:

1. Os militares julgam-se, ainda, mais fortes que 90 por cento dos brasileiros.

2. Os militares  não têm confiança no partido que criaram, o PDS [Partido Democático Social], porque analisam que ele vai perder a eleição presidencial ou que, vencendo, agirá como oposicionista, levando os bravos combatentes ao banco dos réus.

3. Os militares autocondenam-se, sem julgamento, ao comparar-se aos militares argentinos que, por seus crimes, foram presos, julgados e condenados em julgamentos públicos, limpos e com direito a ampla defesa.

4. Os militares preocupam-se com a Argentina (e com a argentinização do Brasil), agora que ela está reconstruindo a sua democraica, mas não tiveram a mesma preocupação em 1976 quando a sua democracia (da Argentina) foi destruída por um golpe militar.

5. Os militares não estão preocupados com o Chile, onde a repressão policial militar se abate criel e violentamente sobre a população desarmada, indefesa e pacífica, nas ruas de Santiago.

 

Conclusão (forçada): os militares no poder no Brasil desde 1964 estão preocupados em manter-se no poder. Estão preocupados com seu pescoço. A lenga-lenga da Argentina é na verdade um discurso contra a democracia. Não estão preocupados com a Nação, porque esta quer eleições diretas, já” (8).

Já o leitor Satoru Guibu, também de Presidente Prudente, em São Paulo, identifica diretamente que o receio quanto a uma “argentinização” é utilizado não somente para impossibilitar uma responsabilização penal quanto às violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura civil-militar, mas também impedir a realização de eleições diretas em 1984.

“Essa marcha a Brasília, comício, concentração, seja lá o que for, deverá ser realizada no dia da votação da emenda Dante de Oliveira ou, melhor ainda, a mais ampla do grupo do PDS [Partido Democrático Social], que restabelece as eleições diretas já para a Presidência da República, para as prefeituras das capitais e outras cidades que não tenham seus prefeitos eleitos pelo povo. Não é hora de recuo; não há mais tempo para uma retirada estratégica. É hora de ir para a frente, venha o que vier. A pressão popular pelas diretas-já é como a bola de neve que rola pelas encostas da montanha: só pode parar arrebentando o colégio eleitoral ilegítimo que aí está. Não nos enganemos. Cessar a pressão popular em Brasília é ‘entregar o ouro’ aos indiretistas, que pretendem livrar meia dúzia de violentos torturadores, nos seus bons tempos de repressão, de uma longínqua, hipotética “argentinização”. Marchemos a Brasília, com ou sem estado de emergencia” (9).

Por fim, um editoral assinado por Tarso de Castro, jornalista, evidencia que a utilização de uma linguagem que despertasse o medo, com termos como “argentinização”, “comunismo” ou “revanchismo” era conhecida pelo meio jornalístico como uma estratégia para mater sob controle o processo transicional.

“Agora, as estranhas forças passíveis de punição agem 24 horas por dia para impedir o óbvio. O presidente não quer as diretas? Quer: está em seu programa e está em sua mente, como comprova sua declaração aberta em sua viagem à África. O povo não quer as diretas? Basta olhar as ruas. Não quer, exige. As Forças Armadas não querem as diretas? É mais do que óbvio que sim, especialmente porque a maior parte de seus membros não aguenta mais o fardo e a acusação por aquilo que não foi feito por uma instituição mas sim por alguns que deles se aproveitaream – emais: será insuportável que repouse sobre os ombros dos soldados a trágica acusação de que, após 20 anos de escuridão, foi doada ao país a dupla Maluf-Andreazza. Salta aos olhos o clima da caserna: mesmo quando se dá uma nota sobre o processo contra um deputado que diz besteiras, se faz questão de ressaltar que ninguém há de interromper o processo democrático. Assim, se queremos todos, o que nos impede? Será que cederemos – Nação, povo, Forças Armadas – a apenas meia dúzia de pessoas que estão com a culpa em  cartório e que mais uma vez querem usar o fantasma de ‘revanchismo’, comunismo e ‘argentinização’ para mudar o rumo da história? Creio que quem for tão ingênuo a ponto de acreditar nisto passará à história não apenas como débil mental primário como, também como co-participante do incêndioque tomará conta do país ante qualquer recuo que traia o consenso natural de que somos tomados no momento” (10).

Considerações finais

Embora a documentação dos órgãos de informação da ditadura civil-militar e os jornais de grande circulação falem simultaneamente sobre o perigo da “argentinização” do processo de transição político brasileiro, não havia uma troca de impressões através dos agentes de segurança e os jornalistas. Ao contrário, juntamente com políticos e líderes de setores conservadores da sociedade, esses grupos coincidiam em uma possível guinada à Argentina da transição brasileira pois temiam responsabilizações penais frente as situações de apoio, conivência, omissão, respaldo, ocorrida nos anos anteriores.

Tancredo Neves foi eleito indiretamente e considerado como o primeiro presidente após o ciclo ditatorial, embora a duração da ditadura possa ser – e está sendo – problematizada pelos pesquisadores do tema. Devido a sua morte precoce, antes da posse, seu vice-presidente, José Sarney, assumiu o cargo presidencial e deu início às discussões sobre a nova constituição.

Um texto seu publicado no Correio Braziliense, enquanto candidato à vice-presidente pelo PMDB, no final de 1984, explicita seu pensamento sobre a transição política e como a questão seria encaminhada durante sua gestão. Em sua fala, fica claro a configuração do “revanchista” como “inimigo” – recuperando a noção do “subversivo” – e do caso argentino como um exemplo de caos do processo político.

“Os que estão desejosos de tumultuar o processo sucessório não se cansam de levantar, a todo instante, o fantasma do revanchismo. Não bastam os pronunciamentos de Tancredo Neves da Aliança Democrática de ser essa uma hipótese absurda, inconcebível e intolerável. O que o País deseja é a paz, na qual possa reencontrar a convivência política, sem essa separação entre o bem e o mal, esse maniqueísmo entre os que estão destinados a serem os salvadores da pátria e os que nasceram para destruí-la. Esse primarismo não pode continuar. Nem a casa pode prosseguir dividida porque, como ensina a Velha Escritura, ‘todo reino dividido contra si mesmo ficará deserto e toda cidade ou casa dividida contra si mesma não subsiste.’ A força irresistível da candidatura Tancredo é o fascínio da união, da conciliação, da transição sem traumas, de um reencontro sem retaliações nem rupturas, de mudanças.

Para melhor confundir, invocam o nome de Alfonsín e o que está ocorrendo na Argentina. Erram no exemplo, quando buscam criar uma síndrome do temor a hipótese da vendeta. A política argentina é totalmente diferente da nossa. Em nada o processo brasileiro tem qualquer conotação com o que ocorreu na Argentina e fazer essa comparação é, no fundo, ofender as Forças Armadas brasileiras, em particular, o nosso Exército (Sarney, 1984: s. p.).

O caso brasileiro é comparado com o argentino, de maneira a ressaltar as diferenças e glorificar o caminho adotado pelo Brasil:

“Na Argentina, as Forças Armadas foram envolvidas naquilo que chamaram de guerra suja, em que as instituições foram descaracterizadas em tão grande número de atrocidades, brutalidades e atos deploráveis que comprometeram não só grupos e pessoas, mas instituições militares naquilo que elas têm de mais nobre e mais digno.

No Brasil, nada disso aconteceu. A Revolução foi feita em nome dos valores democráticos [...]. Se existiram alguns excessos, estes se realizaram por pessoas e bolsões agindo por conta própria, facilmente identificáveis e jamais, em nenhum instante, comprometeram o valor, a dignidade, a altivez, a instituição e a destinação das Forças Armadas, sempre baseadas na disciplina e dentro do prescrito nos documentos básicos que tratam da questão, como a Doutrina da ESG, que afirma: ‘A instituição militar é eminentemente nacional e apartidária, dependente das instituições políticas, com subordinação funcional, não pessoal, ao Chefe do Estado” (Sarney, 1984: s. p.).

Embora a preocupação dos órgãos de segurança e da grande mídia brasileria, bem como das lideranças governamentais fosse real, não houve nenhuma ação semelhante às ocorridas no processo transicional argentino. Questionada em 2008, a lei de anistia continua impedindo a responsabilização penal daqueles que de alguma forma se relacionaram com a ditadura. Houve pequenos avanços com a Comissão Nacional da Verdade no que diz respeito à divulgação das relações entre setores civis e suas ações de apoio, conivência, omissão, etc., um tema que era considerado tabu por parte da historiografia brasileira.

Notas

(1) Para os trabalhos anteriores, cf.

(2) AC_ACE_48380_85_002. Arquivo Nacional, Brasília.

(3) AC_ACE_55638_86. Arquivo Nacional, Brasília.

(4) BR_DFANBSB_Z4_DPN_PES_0278. Arquivo Nacional, Brasília.

(5) Opinião. Trágico Balanço. Folha de S. Paulo, São Paulo, 23 de setembro de 1984, p. 2.

(6) MILITARES não acreditam em argentinização. Folha de S. Paulo, São Paulo, 5 jun. 1985, p. 5.

(7) DIFÍCIL de esquecer. Folha de S. Paulo, São Paulo, 9 mar. 1984. p. 2.

(8) TEMOR militar. Folha de S. Paulo, São Paulo, 7 mar. 1984. p. 4.

(9) A PALAVRA do leitor. Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 mar. 1984. p. 2.

(10) CASTRO, Tarso de. Está na hora, senhor presidente. Folha de S. Paulo, 1 mar. 1985, p. 28.

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* Caroline Silveira Bauer é doutora em história pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Universitat de Barcelona. Professora do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Pelotas. É pesquisadora do CNPq e integra o grupo de pesquisa Memoria y sociedad – las políticas de reparación y memoria y los procesos sociales en la construcción de la memoria pública: conflicto, representación y gestión – HAR 2011-23490. Autora de diversos livros e artigos sobre a ditadura civil-militar brasileira e temáticas correlatas.